Advocacia Especializada em Direito Trabalhista

Relações de Trabalho Doméstico: Direitos garantidos para quem trabalha, segurança jurídica para quem contrata

 

Entenda as regras da Lei Complementar nº 150/2015. Saiba como evitar processos trabalhistas surpresas e como garantir que todos os direitos sejam rigorosamente respeitados.

Mais de meia década ajuizando ações trabalhistas em todo o Brasil.

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O ambiente de trabalho doméstico é único, pois acontece dentro do lar. Para o trabalhador (seja faxineira, babá ou cuidador de idosos), é fundamental ter a dignidade de uma carteira assinada, jornada justa e pagamentos corretos.

Para a família empregadora, o maior desafio é lidar com a burocracia do eSocial e o medo de cometer erros que se transformem em processos judiciais caríssimos no futuro. Ter clareza sobre as regras do jogo protege as duas partes.

Atendimento Online e Presencial!

Prezamos pela confiança e confidencialidade no nosso atendimento.

Com 2 escritórios físicos, um localizado na cidade de São Paulo e o outro em Campinas, proporcionalizamos aos nossos clientes um atendimento feito diretamente pelos nossos advogados especialistas, sem qualquer tipo de triagem e burocracia.

Além disso, por sermos um escritório com ênfase em tecnologia, nos orgulhamos de atendermos clientes de todo o Brasil, trabalhando junto com a inovação para resolver seu problema, independente da sua localidade. 

Registro Imediato e Vínculo Retroativo:

A carteira deve ser assinada desde o primeiro dia de trabalho. A falta de registro formal não anula os direitos do trabalhador. Na Justiça, a família pode ser obrigada a pagar FGTS, férias e 13º de todo o período sem registro (vínculo retroativo).

Controle de Ponto e Horas Extras:

Diferente do que muitos pensam, é obrigatório por lei que o empregador registre o horário de entrada, saída e almoço do funcionário (seja em caderno, aplicativo ou ponto eletrônico). O limite é de 8 horas diárias e 44 semanais. Passou disso? A hora extra deve ser paga com 50% de acréscimo

Adicional de Insalubridade:

O simples contato com uma pessoa doente ou idosa não dá direito automático ao adicional de insalubridade. A Justiça exige que seja feita uma perícia técnica detalhada no local para comprovar a exposição real a agentes nocivos.

QUEM SOMOS

Cardoso, Barcelo & Ragozzino Sociedade de Advogados, escritório de advocacia fundado com o propósito de atender seus clientes de forma pessoal e humanizada, focando em suprir todas as suas necessidades jurídicas judiciais e extrajudiciais, atuando de forma ética e responsável.

Temos como fundamento uma prestação de serviço com excelência e transparência, com profissionais qualificados, somado ao que há de mais moderno na advocacia.

Advocacia moderna e justa não é um diferencial, é um dever.

 

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