Advocacia Especializada em PENSÃO ALIMENTÍCIA

A pensão pode ser revisada judicialmente sempre que houver mudança significativa na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Perda de emprego, aumento de despesas com saúde ou educação, nascimento de novos filhos, entre outros fatores, podem justificar a revisão. A alteração não pode ser feita por conta própria, sendo necessária uma ação revisional com apresentação de provas. O juiz pode aumentar, reduzir ou até extinguir o valor, conforme o caso.

O valor é definido pelo juiz com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga. Não existe um valor fixo por lei, mas normalmente gira entre 20% e 30% da renda líquida. Pode ser um valor fixo ou percentual, e acordos entre as partes também são válidos, desde que homologados judicialmente. O juiz considera salário, benefícios e até rendas informais para definir o valor, sempre buscando o equilíbrio entre as partes envolvidas.

A obrigação não termina automaticamente aos 18 anos. Se o filho ainda estuda e depende financeiramente, a pensão pode continuar, geralmente até os 24 anos. O responsável pode pedir a exoneração judicial se o filho já trabalha, não estuda ou tem condições de se manter. Cada caso é analisado conforme a realidade financeira e a dedicação aos estudos. Deixar de pagar sem autorização judicial pode gerar dívida.

A ex-esposa ou ex-cônjuge pode ter direito à pensão se ficar comprovada sua necessidade após a separação, como em casos de doença, idade avançada ou dependência econômica durante o casamento. A pensão pode ser temporária ou por tempo indeterminado, dependendo da situação. Se a pessoa voltar a se casar ou tiver renda própria suficiente, a obrigação pode ser extinta. Sempre depende de decisão judicial.

Mesmo desempregado, o pai continua obrigado a pagar pensão. O valor pode ser fixado com base no salário mínimo ou em suas possibilidades reais. O juiz considera a responsabilidade com o sustento do filho e pode ajustar o valor, mas a obrigação não é suspensa. O ideal é pedir revisão judicial em vez de deixar de pagar.

O não pagamento de pensão pode resultar em prisão civil, especialmente quando há atraso de três parcelas ou mais. A prisão tem caráter coercitivo, ou seja, visa forçar o pagamento. Antes disso, o devedor é notificado judicialmente para quitar a dívida ou apresentar defesa. O pagamento quita a dívida e evita a prisão.