Pensão Alimentícia: Prescrição

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Prescrição da pensão alimentícia: o que diz a lei? Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, portanto, é imprescritível, ou seja, pode ser cobrada a...
Renunciar a Herança

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Renúncia de Herança: Considerações e Alternativas Legais Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A herança é um tema complexo e muitas vezes delicado, especialmente quando se trata da renúncia dos direitos...
Quem Tem Direito à Herança do Falecido?

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Direitos de Herança: Entendendo Quem São os Beneficiários Legítimos A herança é um direito garantido por lei a todos os indivíduos que são considerados herdeiros legítimos de uma pessoa falecida. No Brasil, o direito à herança é regulamentado pelo Código Civil, que...
Como é Feito o Processo do Inventário?

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A Importância do Inventário e Suas Etapas Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. Neste período, ainda que o luto seja um momento delicado,...
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