Deserdar um Filho

Deserdação: Entendendo os Motivos Legais e as Implicações Éticas

É plenamente possível deserdar um herdeiro no Brasil, desde que preenchido algum dos motivos elencados na lei.

Os 5 motivos elencados para deserdação na lei são:

– Homicídio ou tentativa de homicídio contra o autor da herança ou seus familiares, menos os colaterais.

– Cometer crime contra a honra do autor da herança ou seu cônjuge/companheiro(a), como calúnia, injúria ou difamação.

Ofensa física contra o autor da herança, mas aqui não é uma simples briga, é necessário que a lesão seja grave e que deixe sequelas.

– Relação ilícitas com a madrasta/padrasto ou genro/nora;

– Desamparo do autor da herança com deficiência mental ou doença grave;

Algo que infelizmente é muito comum, em que no momento que a pessoa chega a uma certa idade e fica debilitada, os parentes acabam sumindo e deixam de prestar qualquer tipo de auxilio para a pessoa que necessita.

Tem dúvida sobre Deserdação? Não deixe de entrar em contato conosco!

Entre Em Contato!
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Posts Recentes

Direito Real de Habitação – Responsabilidade sobre os custos do imóvel

O direito real de habitação garante ao companheiro da pessoa falecida (seja por meio do casamento ou de uma união estável) que permaneça morando no imóvel no qual o casal residia antes do falecimento. Em decorrência desse direito, os demais herdeiros não poderão...

Valor do ITCMD em 2024

O ITCMD, sigla para Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual cobrado sobre doações, transferências de bens e outros tipos de distribuições não onerosas – como no processo de herança. Este imposto é geralmente cobrado sempre que bens e...

Valor do Inventário em 2024

Além de todo o gasto emocional que o falecimento de um parente causa, existem também responsabilidades que nascem com a morte. É o caso do inventário. Quando alguém falece e deixa bens, é necessário que se faça o inventário para que se possa transmitir esses bens para...

Divórcio: É possível cobrar aluguel dos bens adquiridos?

A Cobrança de Aluguéis entre Cônjuges durante a Separação de Fato: Aspectos Legais e Requisitos Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A separação de casais é um processo complexo que muitas vezes envolve...

Pensão Alimentícia: Fixação na Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia: Entendendo os Aspectos Legais Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) No momento de um divórcio ou na regularização da guarda do filho, a guarda compartilhada é...
Falar Com Advogado Especialista
1
Podemos Ajudar?
CBR Sociedade De Advogados: Olá 👋
Podemos Ajudar?