Por Kainã Ragozzino, advogado, sócio fundador da CBR Sociedade de Advogados, OAB/SP 446.795. Publicado em 24/12/2023.
Deserdação: Entendendo os Motivos Legais e as Implicações Éticas
É plenamente possível deserdar um herdeiro no Brasil, desde que preenchido algum dos motivos elencados na lei.
Os 5 motivos elencados para deserdação na lei são:
- Homicídio ou tentativa de homicídio contra o autor da herança ou seus familiares, menos os colaterais.
- Cometer crime contra a honra do autor da herança ou seu cônjuge/companheiro(a), como calúnia, injúria ou difamação.
- Ofensa física contra o autor da herança, mas aqui não é uma simples briga, é necessário que a lesão seja grave e que deixe sequelas.
- Relação ilícitas com a madrasta/padrasto ou genro/nora;
- Desamparo do autor da herança com deficiência mental ou doença grave;
Algo que infelizmente é muito comum, em que no momento que a pessoa chega a uma certa idade e fica debilitada, os parentes acabam sumindo e deixam de prestar qualquer tipo de auxilio para a pessoa que necessita.
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