Divórcio: Quais bens não são divididos no divórcio?

Saiba quais bens não entram na partilha no momento do divórcio.

Dentre todas as modalidades de regime de bens, o regime da comunhão parcial é com certeza o mais utilizado, até por se tratar do regime legal – quando não há pacto antenupcial, este será o regime do casamento – mas há um desconhecimento quanto as suas regras.

É comum a afirmação de que no regime de comunhão parcial de bens tudo que é adquirido durante o casamento/união estável pertencerá ao casal.

Entretanto, como toda boa regra, existem exceções.

O Código Civil elenca os bens que não se comunicam, mesmo durante o regime de comunhão parcial de bens, sendo:

  • Os bens que forem adquiridos por meio de doação ou herança/legado (existe a possibilidade do doador/testador incluir a cláusula de comunicabilidade na sua manifestação de vontade);
  • Os bens adquiridos por meio de sub-rogação de outro bem particular (Ex: Vender um carro que já tinha antes do casamento e com o dinheiro dele, comprar outro carro);
  • As obrigações adquiridas antes do casamento ou por atos ilícitos (salvo se o proveito do ato ilícito for convertido para o casal);
  • Os bens de uso pessoal, livros e de uso profissional (Ex: Um fotógrafo não teria suas câmeras incluídas na partilha de seu divórcio)
  • Pensões e rendas semelhantes;
  • Os proventos do trabalho pessoal de cada um, inclusive o FGTS.

Precisa de auxílio em um divórcio? Entre em contato conosco!

Entre Em Contato!
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Posts Recentes

Divórcio: Precisa falar com o cônjuge?

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino (@kaiadvogado) Você quer o divórcio… mas nem cogita trocar uma palavra com o ex? Dá pra fazer isso?A resposta é: SIM! Muita gente acredita que o divórcio só acontece se houver conversa, acordo...

Pensão Alimentícia: Revisão do Valor

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino (@kaiadvogado) Você sabia que o valor da pensão alimentícia pode ser alterado com o tempo? Isso mesmo! A lei permite que tanto quem paga quanto quem recebe solicitem a revisão da pensão, desde...

Divórcio: Prints valem como prova?

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino (@kaiadvogado) Aquela conversa que você salvou no WhatsApp pode virar uma carta na manga no processo de divórcio ou guarda? Muita gente tem essa dúvida — afinal, em tempos digitais, nossos...

Pensão Alimentícia: Valores em aberto a receber

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino (@kaiadvogado) Muita gente não sabe, mas pode ter dinheiro em aberto para receber de pensão alimentícia – e isso mesmo quando já parece estar tudo resolvido. Se você ou seu filho(a) está...

Divórcio: Tenho direito a alguma coisa se houve traição?

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino (@kaiadvogado) Infidelidade dá direito a indenização?Essa dúvida é mais comum do que parece — especialmente em momentos de dor e decepção. O que a lei diz sobre traição no divórcio? A traição,...
Falar Com Advogado Especialista
1
Podemos Ajudar?
CBR Sociedade De Advogados: Olá 👋
Podemos Ajudar?