Saiba seus direitos e deveres na partilha dos depósitos do FGTS durante um processo de divórcio
O processo de divórcio é um momento desafiador, especialmente quando envolve a divisão de bens e questões financeiras. Uma dúvida comum que surge nesse contexto é a respeito dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Você tem direito à parte desse fundo no divórcio? A resposta é afirmativa: SIM!
Partilha de Bens no Divórcio
Inicialmente, pode parecer surpreendente que os valores acumulados no FGTS de um cônjuge devam ser divididos com o ex-cônjuge. No entanto, a lei é clara: todos os bens adquiridos durante o casamento, de maneira onerosa, devem ser divididos, e isso inclui o FGTS.
O Entendimento Legal do FGTS
O FGTS representa uma remuneração pelo trabalho do cônjuge e, portanto, deve ser compartilhado no momento do divórcio. Essa regra se aplica mesmo que apenas um dos cônjuges tenha trabalhado durante o relacionamento.
O raciocínio subjacente é que o esforço conjunto do casal é presumido, já que, em muitos casos, um dos cônjuges abre mão de uma carreira remunerada para se dedicar ao lar e à família.
Regimes Matrimoniais e União Estável
A partilha do FGTS se aplica quando o casamento foi estabelecido sob os regimes da comunhão parcial de bens ou da comunhão universal de bens. Da mesma forma, essa regra se estende a casos de união estável.
Resumindo, os valores acumulados no FGTS de um cônjuge são considerados bens a serem partilhados durante o divórcio, independentemente de quem tenha contribuído diretamente para o fundo. Isso reflete a visão da lei de que o esforço conjunto de um casal deve ser reconhecido, mesmo que um dos cônjuges não tenha contribuído financeiramente de forma direta.
É importante lembrar que a legislação pode variar de acordo com a jurisdição, e circunstâncias individuais podem influenciar a aplicação dessas regras. Por isso, é aconselhável procurar o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos sejam respeitados de acordo com a legislação local.
Se você está passando por um processo de divórcio e tem dúvidas sobre a divisão de bens, incluindo o FGTS, entre em contato conosco. Nossos advogados especializados em direito de família estão prontos para fornecer orientação jurídica e ajudá-lo a navegar por essa fase desafiadora.
Lembre-se de que cada situação é única, e a abordagem adequada para a partilha de bens durante um divórcio pode variar. Não hesite em buscar aconselhamento legal para proteger seus interesses durante essa transição em sua vida.
Tem dúvida sobre Divórcio? Não deixe de entrar em contato conosco!