Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu...
Consumidor: Furto no estacionamento de um comércio.
Os estabelecimentos são responsáveis pelo furto ocorrido no estacionamento? É comum encontrarmos placas nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais dizendo que não são responsáveis pelos...
Divórcio: Quais bens não são divididos no divórcio?
Saiba quais bens não entram na partilha no momento do divórcio. Dentre todas as modalidades de regime de bens, o regime da comunhão parcial é com certeza o mais utilizado, até por se tratar do...
Contrato verbal de trabalho tem validade?
É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?
Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito comum que as pessoas comprem a sua casa por meio de um...
Quais as vantagens em fazer um Testamento?
Saiba os principais benefícios em realizar um testamento. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Infelizmente no Brasil as pessoas não...
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
Saiba como funciona esse direito que garante a moradia para o cônjuge de um falecido. Não são raros os casos em que a pessoa perde o companheiro e logo em seguida os filhos (que eram somente do...
O Trabalhador pode renunciar seus direitos?
É lícito fazer um acordo em que o trabalhador renuncia seus direitos? Não! O empregado não pode renunciar qualquer direito previsto em lei. O Direito do Trabalho não permite a renúncia por parte do...
Acordo verbal para Pensão Alimentícia tem validade?
Saiba se o acordo verbal de pensão alimentícia tem validade jurídica. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Não! O acordo verbal (ou...