O relacionamento extraconjugal dá direito a receber herança? Não são raros os casos de traição que acabam repercutindo na mídia, seja pelo final trágico ou pela forma inusitada da descoberta. Mas...
Pensão Alimentícia: Pais podem cobrar pensão alimentícia dos filhos?
Sabia que é possível que os pais cobrem pensão alimentícia de seus filhos? Segundo a Constituição Federal, conjuntamente com o Código Civil, sim, é possível o pagamento da pensão alimentícia aos...
Herança: Filho socioafetivo tem direito à herança?
Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos. Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo...
Sabia que é possível reconhecer uma União Estável mesmo após a morte?
Saiba como isso é feito. É mais do que comum hoje em dia os casais constituírem uma família sem terem formalizado a união por meio do casamento. Ocorre que isso traz riscos pela informalidade da...
Intervalo para Almoço/Janta: Saiba quais são as regras!
Saiba as peculiaridades sobre o intervalo intrajornada Em qualquer contrato de trabalho em que a jornada exceder 6 horas continuas, o trabalhador terá direito a um intervalo de no mínimo 1 hora para...
Usucapião: É possível usucapir um apartamento?
Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu...
Consumidor: Furto no estacionamento de um comércio.
Os estabelecimentos são responsáveis pelo furto ocorrido no estacionamento? É comum encontrarmos placas nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais dizendo que não são responsáveis pelos...
Divórcio: Quais bens não são divididos no divórcio?
Saiba quais bens não entram na partilha no momento do divórcio. Dentre todas as modalidades de regime de bens, o regime da comunhão parcial é com certeza o mais utilizado, até por se tratar do...
Contrato verbal de trabalho tem validade?
É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja...