Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos. Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo...
Sabia que é possível reconhecer uma União Estável mesmo após a morte?
Saiba como isso é feito. É mais do que comum hoje em dia os casais constituírem uma família sem terem formalizado a união por meio do casamento. Ocorre que isso traz riscos pela informalidade da...
Intervalo para Almoço/Janta: Saiba quais são as regras!
Saiba as peculiaridades sobre o intervalo intrajornada Em qualquer contrato de trabalho em que a jornada exceder 6 horas continuas, o trabalhador terá direito a um intervalo de no mínimo 1 hora para...
Usucapião: É possível usucapir um apartamento?
Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu...
Consumidor: Furto no estacionamento de um comércio.
Os estabelecimentos são responsáveis pelo furto ocorrido no estacionamento? É comum encontrarmos placas nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais dizendo que não são responsáveis pelos...
Divórcio: Quais bens não são divididos no divórcio?
Saiba quais bens não entram na partilha no momento do divórcio. Dentre todas as modalidades de regime de bens, o regime da comunhão parcial é com certeza o mais utilizado, até por se tratar do...
Contrato verbal de trabalho tem validade?
É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?
Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito comum que as pessoas comprem a sua casa por meio de um...
Quais as vantagens em fazer um Testamento?
Saiba os principais benefícios em realizar um testamento. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Infelizmente no Brasil as pessoas não...