É possível alterar o nome de uma criança?

Saiba como é feita a alteração no registro civil de menores de idade.

Sabemos que em regra o nosso nome é imutável, entretanto sendo possível a sua alteração em algumas exceções.

Mas essas exceções podem ser aplicadas às crianças/adolescentes?

Sim!

Ainda que menores de idade, as crianças/adolescentes já possuem direitos individuais, como o direito à personalidade e à dignidade.

Motivo pelo qual que podem sim alterar o seu nome caso se enquadrem em algumas das exceções previstas em lei.

Entre as principais exceções estão:

  • Alteração de nome vexatório;
  • O acréscimo do sobrenome da mãe ou do pai;
  • A retirada do sobrenome de um dos genitores que abandonou a criança e não participa da sua criação;
  • O acréscimo do sobrenome do padrasto ou madrasta que cria a criança como se seu filho fosse.
  • Acrescentar o sobrenome do familiar que a cria (avós, por exemplo).

E como fazer essa alteração?

Ela deverá ser feita por meio de uma ação de retificação de registro civil, na qual a criança será representada por aquela pessoa que a cria.

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