Herança: É possível herdar dívidas?

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Será que é possível herdar dívidas de um parente falecido? O momento do falecimento de um parente é sempre muito difícil, pois além de toda a carga emocional em decorrência da perda, ainda nasce o dever de cuidar de seus bens. Nesse momento é muito comum que surjam...
Contrato de Namoro

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Quais as vantagens de elaborar um contrato de namoro Há uma certa confusão entre o contrato de namoro e a união estável, mas a verdade é que um serve para afastar o outro. A união estável se assemelha muito ao casamento e o contrato de namoro é uma forma de se afastar...
Adoção: casal homoafetivo pode adotar no Brasil?

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Hoje é plenamente possível que um casal homoafetivo se case no civil ou que tenha reconhecida a sua União Estável no cartório ou por um juiz. Logo, não há mais o que se discutir sobre a constituição familiar por um casal gay. Mas é possível um casal LGBTQ+ adotar uma...
O que é Abandono Afetivo?

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É evidente que toda criança precisa de cuidados básicos para sua sobrevivência, como uma casa, alimento e educação. Cuidados estes ligados diretamente ao pagamento de pensão alimentícia. Entretanto, existem outras necessidades que são igualmente importantes, como o...
Como acrescentar sobrenome materno ao nome

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Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Antigamente era muito comum que somente fosse acrescentado o sobrenome do pai aos filhos, fazendo com que a ancestralidade e a identificação da família da mãe se...
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