Por Kainã Ragozzino, advogado, sócio fundador da CBR Sociedade de Advogados, OAB/SP 446.795. Publicado em 24/12/2023.
Saiba seus direitos e deveres na partilha dos depósitos do FGTS durante um processo de divórcio
O processo de divórcio é um momento desafiador, especialmente quando envolve a divisão de bens e questões financeiras. Uma dúvida comum que surge nesse contexto é a respeito dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Você tem direito à parte desse fundo no divórcio? A resposta é afirmativa: SIM!
Partilha de Bens no Divórcio
Inicialmente, pode parecer surpreendente que os valores acumulados no FGTS de um cônjuge devam ser divididos com o ex-cônjuge. No entanto, a lei é clara: todos os bens adquiridos durante o casamento, de maneira onerosa, devem ser divididos, e isso inclui o FGTS.
O Entendimento Legal do FGTS
O FGTS representa uma remuneração pelo trabalho do cônjuge e, portanto, deve ser compartilhado no momento do divórcio. Essa regra se aplica mesmo que apenas um dos cônjuges tenha trabalhado durante o relacionamento.
O raciocínio subjacente é que o esforço conjunto do casal é presumido, já que, em muitos casos, um dos cônjuges abre mão de uma carreira remunerada para se dedicar ao lar e à família.
Regimes Matrimoniais e União Estável
A partilha do FGTS se aplica quando o casamento foi estabelecido sob os regimes da comunhão parcial de bens ou da comunhão universal de bens. Da mesma forma, essa regra se estende a casos de união estável.
Resumindo, os valores acumulados no FGTS de um cônjuge são considerados bens a serem partilhados durante o divórcio, independentemente de quem tenha contribuído diretamente para o fundo. Isso reflete a visão da lei de que o esforço conjunto de um casal deve ser reconhecido, mesmo que um dos cônjuges não tenha contribuído financeiramente de forma direta.
É importante lembrar que a legislação pode variar de acordo com a jurisdição, e circunstâncias individuais podem influenciar a aplicação dessas regras. Por isso, é aconselhável procurar o auxílio de um advogado especializado em direito de família para garantir que seus direitos sejam respeitados de acordo com a legislação local.
Se você está passando por um processo de divórcio e tem dúvidas sobre a divisão de bens, incluindo o FGTS, entre em contato conosco. Nossos advogados especializados em direito de família estão prontos para fornecer orientação jurídica e ajudá-lo a navegar por essa fase desafiadora.
Lembre-se de que cada situação é única, e a abordagem adequada para a partilha de bens durante um divórcio pode variar. Não hesite em buscar aconselhamento legal para proteger seus interesses durante essa transição em sua vida.
Para ver tudo o que entra e o que fica fora da divisão em cada regime, leia partilha de bens no divórcio.
Tem dúvida sobre Divórcio? Não deixe de entrar em contato conosco!