Usucapião: É possível usucapir um apartamento?

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Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu verdadeiro proprietário. E sabemos que no Brasil existem muitos imóveis que...
Contrato verbal de trabalho tem validade?

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É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja um contrato escrito e assinado, muito menos o registro na carteira de...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?

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Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito comum que as pessoas comprem a sua casa por meio de um contrato de gaveta. Ou seja, fazem um contrato de compromisso de compra e...