Isenção de Imposto de Renda dos Servidores Públicos

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dez 24, 2023 | Direito Civil

Sabia que o servidor público aposentado pode ter direito a isenção de imposto de renda? O servidor público aposentado, mesmo sendo inativo, e o seu pensionista, conforme previsto pelo atual sistema jurídico tributário, está sujeito à incidência do imposto de renda...
Inventário: Quanto custa para fazer um inventário?

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dez 24, 2023 | Direito Sucessório

Qual o valor do inventário, incluindo custas e tributos. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Além de todo o gasto emocional que o falecimento de um parente causa, existem também responsabilidades que...
Divórcio Online: Como fazer?

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dez 24, 2023 | Direito de Família

Será que é possível se divorciar diretamente pela internet? Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Quando o assunto é divórcio, uma das questões mais pesquisadas é sobre a sua possibilidade ou não de ser...
Pensão Alimentícia Atrasada: Como cobrar?

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dez 24, 2023 | Direito de Família

Um breve artigo sobre as formas de cobrança de pensão alimentícia e suas principais características. É indiscutível que a pensão alimentícia é uma verba de caráter essencial para a sobrevivência daquele que a recebe (chamado de alimentando), mas sabemos que...
Divórcio com filhos: Como funciona?

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dez 24, 2023 | Direito de Família

Como funciona o divórcio quando há filhos incapazes? Sabemos que o momento do divórcio costuma ser muito conturbado na maioria dos casos, até porque estamos falando do encerramento de um vínculo conjugal, isto é, o encerramento de um ciclo de duas pessoas que...