Rescisão indireta do contrato de trabalho

Rescisão indireta do contrato de trabalho

A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no artigo 483 da CLT, é uma medida extrema que permite ao empregado considerar o contrato rescindido e pleitear a devida indenização quando o empregador comete faltas graves contra ele. De forma mais...
Valor do ITCMD em 2024

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O ITCMD, sigla para Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual cobrado sobre doações, transferências de bens e outros tipos de distribuições não onerosas – como no processo de herança. Este imposto é geralmente cobrado sempre que bens e...
Valor do Inventário em 2024

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Além de todo o gasto emocional que o falecimento de um parente causa, existem também responsabilidades que nascem com a morte. É o caso do inventário. Quando alguém falece e deixa bens, é necessário que se faça o inventário para que se possa transmitir esses bens para...
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