A Importância de Conhecer a Regra do Período Aquisitivo e Concessivo e como Garantir suas Férias em Dobro
As férias são um direito valioso para os trabalhadores, proporcionando descanso e recuperação necessários para manter a produtividade e o bem-estar. Por isso, entender a regra do período aquisitivo e concessivo é fundamental, pois, se a empresa não conceder as férias dentro do prazo, o trabalhador tem direito às férias em dobro, com um adicional constitucional de 1/3. Neste artigo, vamos desvendar esse aspecto importante do direito do trabalho.
O Período Aquisitivo e Concessivo de Férias
A legislação trabalhista prevê que, a cada 12 meses de trabalho em uma empresa, o trabalhador obtém o direito a 1 mês de férias, chamado de período aquisitivo. Após o término do período aquisitivo, a empresa tem um prazo máximo de 12 meses para conceder essas férias, que passa a ser chamado de período concessivo.
Para ilustrar, consideremos o seguinte exemplo:
- Início do Contrato de Trabalho: Janeiro de 2018
- Período Aquisitivo: Janeiro de 2018 até Janeiro de 2019
- Período Concessivo: Janeiro de 2019 até Janeiro de 2020
Férias em Dobro: O que Significa?
Se a empresa não conceder as férias ao trabalhador dentro do período concessivo, a legislação estabelece que ele tem direito a férias em dobro. Isso significa que, embora o trabalhador saia de férias por 30 dias, ele receberá o equivalente a 60 dias de trabalho, acrescidos do 1/3 constitucional.
O 1/3 constitucional é uma previsão na Constituição Federal que determina um aumento mínimo de 1/3 na remuneração das férias. Essa é uma garantia de que, mesmo durante o período de descanso, o trabalhador receberá uma remuneração adicional significativa.
Constituição Federal e os Direitos dos Trabalhadores
A Constituição Federal, em seu Artigo 7º, estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Essa disposição visa à melhoria da condição social do trabalhador e reconhece a importância do período de descanso e lazer.
Protegendo seus Direitos: Conheça a Regra e Exija seu Direito
Conhecer a regra do período aquisitivo e concessivo de férias é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Caso a empresa não conceda as férias dentro do período estipulado, não hesite em exigir férias em dobro, com o adicional constitucional de 1/3.
Em resumo, o direito às férias em dobro é uma proteção importante para os trabalhadores, assegurando que o período de descanso seja respeitado e remunerado de acordo com a legislação. Fique atento aos prazos, conheça seus direitos e, se necessário, consulte um advogado especializado em direito do trabalho para orientação específica em seu caso.
Tem dúvida sobre seus Direitos Sobre Trabalho? Não deixe de entrar em contato conosco!