Herança: Filho socioafetivo tem direito à herança?

Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos.

Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo sanguíneo.

Muito comum nos casos em que um homem/mulher cria um filho(a), mesmo sem ser seu pai/mãe biológico.

E é importante mencionar que esta relação pode ser reconhecida de forma judicial ou diretamente em cartório.

Mas uma vez reconhecido, o filho(a) socioafetivo tem direito a herança?

A resposta é SIM!

A verdade é que a lei não faz distinção entre os filhos biológicos e socioafetivos, ou seja, todos têm os mesmos direitos independentemente do tipo de filiação.

OBS: Vale mencionar também que é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai/mãe, garantindo da mesma forma a participação do filho(a) socioafetivo na herança.

Precisa de auxílio sobre herança? Entre em contato conosco!

Entre Em Contato!
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Posts Recentes

Inventário em Vida e Planejamento Sucessório: Como Proteger Seu Patrimônio e Evitar Conflitos Familiares

O inventário em vida e o planejamento sucessório são estratégias essenciais para quem deseja garantir a segurança jurídica e financeira de seus bens, evitando disputas entre herdeiros e reduzindo custos com processos judiciais após o falecimento. Neste artigo,...

Divórcio Unilateral: Como Funciona e Quais São os Seus Direitos em 2025

O divórcio unilateral é uma modalidade que permite a dissolução do casamento mesmo quando apenas um dos cônjuges deseja encerrar a união. No Brasil, essa opção foi consolidada após a Lei nº 11.441/2007 e otimizada pela Reforma do Divórcio de 2017, que...

Dicas para Facilitar o Processo de Inventário: Como Tornar a Sucessão Mais Ágil e Menos Estressante

O processo de inventário é essencial para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa, mas muitas famílias o veem como burocrático, demorado e desgastante. A boa notícia é que, com planejamento e organização, é possível simplificar essa etapa...

Consequências de não Fazer o Inventário

Consequências de Não Realizar o Inventário: Por Que Regularizar a Sucessão é Essencial O inventário é um processo fundamental para garantir a transferência legal de bens após o falecimento de uma pessoa. No entanto, muitas famílias adiam ou evitam essa etapa por...

Passo a Passo para Realizar um Inventário em 2025

O inventário é um processo essencial para regularizar a transferência de bens após o falecimento de uma pessoa. Este artigo traz um guia completo, desde a preparação até a conclusão do inventário, com dicas práticas para facilitar o caminho. 1. O Que é um...
Falar Com Advogado Especialista
1
Podemos Ajudar?
CBR Sociedade De Advogados: Olá 👋
Podemos Ajudar?