Regime de Bens: é possível altera-lo após o casamento?

Sabemos que a saúde financeira de um casal tem uma grande influência na relação, pois muitas vezes as brigas e discussões se originam de problemas com dinheiro, resultando muitas vezes no divórcio.

Dessa forma, buscando proteger os interesses patrimoniais individuais de cada pessoa, mas sem resultar no término da relação, é possível a alteração do regime de bens do casal mesmo após o casamento.

Mas como fazer essa alteração?

A alteração deve ser feita por meio de uma ação judicial chamada de “Ação de Alteração de Regime de Bens de Casamento”.

Tendo como principais requisitos:

  • A concordância de ambos os cônjuges para a alteração;
  • O pedido deverá ser justificado (Por exemplo: Divergência na administração patrimonial dos bens do casal);
  • A alteração não poderá prejudicar direito de terceiros.

Atenção: Essa alteração não tem efeito retroativo, isto é, caso o casal tenha adquirido de maneira onerosa um bem durante o regime de comunhão parcial de bens, o bem ainda continuará sendo dos dois mesmo após a alteração do regime de bens.

Tem dúvida sobre regime de bens? Não deixe de entrar em contato conosco!

Entre Em Contato!
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

Posts Recentes

Divórcio: É possível cobrar aluguel dos bens adquiridos?

A Cobrança de Aluguéis entre Cônjuges durante a Separação de Fato: Aspectos Legais e Requisitos Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A separação de casais é um processo complexo que muitas vezes envolve...

Pensão Alimentícia: Fixação na Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada e Pensão Alimentícia: Entendendo os Aspectos Legais Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) No momento de um divórcio ou na regularização da guarda do filho, a guarda compartilhada é...

É Possível Pedir Pensão Alimentícia Durante a Gravidez?

Pensão Alimentícia Durante a Gravidez: Direitos e Possibilidades Legais Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A questão da pensão alimentícia durante a gravidez é um tema que gera discussões e levanta...

Divórcio : Herança Partilha de Bens

Herança e Doação: Como Esses Bens Podem Afetar a Divisão de Patrimônio em Casos de Divórcio Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Ao considerarmos o cenário de um divórcio, muitas vezes a preocupação com...

Pensão Alimentícia: Prescrição

Prescrição da pensão alimentícia: o que diz a lei? Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e, portanto, é imprescritível, ou seja, pode ser cobrada a...
Falar Com Advogado Especialista
1
Podemos Ajudar?
CBR Sociedade De Advogados: Olá 👋
Podemos Ajudar?