Por Kainã Ragozzino, advogado, sócio fundador da CBR Sociedade de Advogados, OAB/SP 446.795. Publicado em 24/12/2023.
Atualizado em outubro de 2026.
Incluir o sobrenome da mãe hoje é feito direto no cartório de Registro Civil, sem ação judicial e sem precisar explicar o motivo. Desde a Lei 14.382/2022, o art. 57, I, da Lei de Registros Públicos permite a inclusão de sobrenomes de família a pedido do próprio interessado, com a apresentação das certidões que provam o parentesco. Vale para o sobrenome da mãe, do pai ou de avós e bisavós, e os sobrenomes que a pessoa já tem são mantidos.
Quem pode pedir
- Maiores de 18 anos: pedem pessoalmente no cartório.
- Menores de 18 anos: o pedido é feito pelos pais, que os representam. Se um deles não concorda, o caso vai para a Justiça. Veja como alterar o nome de uma criança.
Passo a passo no cartório
- Reunir as certidões que provam a ligação com o sobrenome: a sua certidão de nascimento e, se o sobrenome for de avós ou bisavós, as certidões que mostram a linha de parentesco.
- Ir ao cartório de Registro Civil, levar documento de identidade, CPF e as certidões, e fazer o requerimento. Se for casado, levar também a certidão de casamento.
- O cartório averba a mudança no registro de nascimento (e no de casamento, se houver).
- Com a certidão nova, atualizar RG, CPF, passaporte, título de eleitor, conta bancária e demais cadastros.
Os emolumentos seguem a tabela do Registro Civil de cada estado.
Pontos de atenção
- Ordem dos sobrenomes: o pedido pode indicar a posição do sobrenome materno; na prática, o cartório costuma manter os sobrenomes anteriores e acrescentar o novo.
- Filhos: a mudança no nome dos pais não altera automaticamente o nome dos filhos. Se quiser que os filhos também tenham o sobrenome, é preciso um pedido para cada um.
- Retirar sobrenomes: o cartório faz a inclusão. A exclusão de sobrenome de um dos pais não está entre as hipóteses do cartório e, em regra, depende de ação judicial (veja também o caso do sobrenome do padrasto ou da madrasta).
- Prenome: quem tem mais de 18 anos pode também mudar o prenome no cartório, sem motivo, uma única vez (art. 56).
Perguntas frequentes sobre o sobrenome materno
Precisa de processo para incluir o sobrenome da mãe?
Não. Desde a Lei 14.382/2022, o pedido é feito direto no cartório de Registro Civil, com as certidões que provam o parentesco.
Precisa justificar o motivo?
Não. A lei permite a inclusão de sobrenomes de família sem exigir motivo.
Dá para incluir o sobrenome da avó?
Sim. Vale para sobrenomes de ascendentes, desde que as certidões comprovem a linha de parentesco.
O nome dos meus filhos muda junto?
Não automaticamente. É preciso fazer o pedido para cada filho.
Fontes: Lei 6.015/73, arts. 55, 56 e 57, I, com a redação da Lei 14.382/2022.