Valor do ITCMD em 2023

Entendendo o ITCMD: Análise detalhada

O ITCMD, sigla para Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto estadual cobrado sobre doações, transferências de bens e outros tipos de distribuições não onerosas – como no processo de herança. Este imposto é geralmente cobrado sempre que bens e direitos são transferidos de uma pessoa para outra sem compensação.

Alíquota do ITCMD 2023

No Brasil, as alíquotas do ITCMD 2023 geralmente variam entre 2% e 8%. Isso acontece porque as cobranças variam de estado para estado no Brasil. Na Bahia, por exemplo, quanto maior a razão, menor o grau de parentesco. O estado da Bahia já cobrava alíquota de 25%, mas uma resolução do Senado Federal limitou-a a 8%.

ITCMD em São Paulo

No estado de São Paulo, o percentual é de 4% sobre o valor total das doações acumuladas de um mesmo doador, que ultrapassarem o limite das 2.500 UFESP no ano. O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP, para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023 UFESP 2023, é de R$ 34,26. Sendo assim, o limite para isenção do ITCMD as doações até R$ 85.650,00.

Conclusão

O ITCMD é um imposto importante que incide sobre doações e heranças. As alíquotas variam de estado para estado, e é importante estar ciente dessas variações ao planejar a sucessão patrimonial. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% para doações que ultrapassam o limite de 2.500 UFESP no ano.

Tem dúvida sobre ITCMD? Não deixe de entrar em contato conosco!

Entre Em Contato!
Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

É possível inventariar a posse de um imóvel?

Descomplicando a Regularização de Imóveis: Alternativas ao Inventário Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A regularização de imóveis após o falecimento de um parente pode ser um processo complexo e...

Companheiro de união estável tem direito à herança?

Direitos do companheiro na união estável em relação à herança e meação Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A união estável é uma forma de convivência afetiva reconhecida pelo ordenamento jurídico...

Divórcio : Herança Partilha de Bens

Herança e Doação: Como Esses Bens Podem Afetar a Divisão de Patrimônio em Casos de Divórcio Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Ao considerarmos o cenário de um divórcio, muitas vezes a preocupação com...

Renunciar a Herança

Renúncia de Herança: Considerações e Alternativas Legais Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) A herança é um tema complexo e muitas vezes delicado, especialmente quando se trata da renúncia dos direitos...

Quem Tem Direito à Herança do Falecido?

Direitos de Herança: Entendendo Quem São os Beneficiários Legítimos A herança é um direito garantido por lei a todos os indivíduos que são considerados herdeiros legítimos de uma pessoa falecida. No Brasil, o direito à herança é regulamentado pelo Código Civil, que...
Falar Com Advogado Especialista
Podemos Ajudar?
CBR Sociedade De Advogados: Olá 👋
Podemos Ajudar?