Conteúdo da página Toggle Precisa da assinatura do outro cônjuge Cartório ou Justiça Como funciona o processo, passo a passo Divórcio sem falar com o ex-cônjuge Violência doméstica Partilha, pensão e guarda Traição não muda o divórcio Quanto tempo demora Documentos...
Atualizado em outubro de 2026. Testamento é o documento em que a pessoa diz, em vida, para quem vão os seus bens depois da morte. Qualquer pessoa com 16 anos ou mais e em plena capacidade pode fazer (art. 1.860 do Código Civil). Quem tem filhos, pais ou cônjuge pode...
Atualizado em outubro de 2026. O que entra na rescisão depende de como o contrato terminou. Quem é demitido sem justa causa recebe tudo: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Quem pede...
Em SP, o ITCMD de 2026 é de 4%, com desconto de 5% se pago em 90 dias. Isenções, multa por atraso, base de cálculo (IPTU × ITBI) e o que muda com a reforma.
A contratação por pessoa jurídica gera muitas dúvidas e ainda é cercada de mitos. Para comparar os dois regimes e simular quanto o PJ precisa faturar, veja CLT ou PJ: diferenças, direitos e como comparar as propostas. Nem toda contratação PJ é ilegal e nem toda...
Atualizado em outubro de 2026. Na CLT, você é empregado: tem carteira assinada, férias com 1/3, 13º, FGTS, horas extras, aviso prévio e seguro-desemprego garantidos por lei. Como PJ, você presta serviço por meio de uma empresa sua, emite nota fiscal e não tem nenhum...
Atualizado em outubro de 2026. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário-base e é devido a quem trabalha exposto de forma permanente ou intermitente a risco acentuado de morte (art. 193 da CLT). Têm direito os trabalhadores expostos a inflamáveis,...
Conteúdo da página Toggle Os cinco custos do inventário ITCMD: o maior custo, igual nos dois caminhos Quanto custa a escritura de inventário no cartório Quanto custa o inventário judicial Cartório ou Justiça: qual sai mais barato Registro dos imóveis Certidões...
Conteúdo da página Toggle 1. O Que É Pensão Alimentícia e Qual Sua Fundamentação Legal 1.1 Conceito de Alimentos no Direito Brasileiro 1.2 Base Legal — Código Civil, ECA e Constituição Federal 1.3 Natureza Jurídica da Obrigação Alimentar 2. Quem Tem Direito a Receber...