Como é Feito o Processo do Inventário?

A Importância do Inventário e Suas Etapas

O inventário é um processo que ocorre após a morte de uma pessoa. Neste período, ainda que o luto seja um momento delicado, é necessário que ocorra o levantamento de todos os bens que o falecido deixou. Esse processo é obrigatório para formalizar a transferência da herança, além de assegurar que os desejos e obrigações do falecido sejam respeitados.

Etapas do Inventário

Independentemente do tipo de processo escolhido, o inventário segue algumas etapas básicas:

  1. Abertura do inventário
  2. Levantamento do patrimônio
  3. Petição comunicando o óbito e requerendo a inventariança
  4. Despacho nomeando inventariante
  5. Primeiras Declarações ou Declarações de Bens e Herdeiros
  6. Juntada das Certidões Fiscais e Taxa Judiciária
  7. Vista aos fiscais
  8. Sentença homologando a partilha ou adjudicação

Tipos de Inventário

Existem dois tipos de inventário: inventário judicial e inventário extrajudicial.

  • Inventário judicial é aquele em que, como o próprio nome indica, deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. Segundo o Código de Processo Civil, essa modalidade é obrigatória quando há herdeiro incapaz ou testamento.
  • Inventário extrajudicial, por sua vez, é aquele que se dá pela via extrajudicial, por meio de escritura pública, sem se recorrer ao Poder Judiciário. Para que o inventário possa ocorrer dessa maneira, é preciso haver concordância entre os herdeiros, que todos eles tenham plena capacidade civil e que o falecido não tenha deixado testamento.

Prazo para dar entrada no inventário

O Código de Processo Civil determina a obrigatoriedade de requerer o inventário em até dois meses após o falecimento do falecido. O primeiro passo para isso é o requerimento do inventário, que deve ser feito por um herdeiro legitimado para tanto por meio de um advogado. A não abertura dentro do prazo especificado pela legislação acarreta em multa progressiva de acordo com o tempo de atraso.

Conclusão

O processo de inventário é um procedimento legalmente obrigatório que deve ser realizado após a morte de uma pessoa para a correta distribuição de seus bens. É um processo que requer atenção e cuidado, e a assistência de um advogado é fundamental para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente.

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