Por Ronaldo Barcelo, advogado, sócio fundador da CBR Sociedade de Advogados, OAB/SP 446.831. Publicado em 24/12/2023.
Atualizado em outubro de 2026.
Variações de até 5 minutos em cada marcação de ponto, somando no máximo 10 minutos por dia, não contam como hora extra (art. 58, § 1º, da CLT). Se passar de 10 minutos no dia, todo o tempo excedente vira hora extra, inclusive os primeiros minutos (Súmula 366 do TST). A hora extra vale pelo menos 50% a mais que a hora normal.
Como funciona a regra dos 5 e 10 minutos
O ponto é marcado quatro vezes por dia, em geral: entrada, saída e volta do almoço e saída. Pequenas diferenças em cada marcação são toleradas:
| Situação no dia | Conta como hora extra? |
|---|---|
| Entrou 4 minutos antes e saiu 5 minutos depois (9 minutos no total) | Não |
| Entrou 7 minutos antes, mesmo saindo no horário | Sim, os 7 minutos, porque passou de 5 numa marcação |
| Entrou 6 minutos antes e saiu 6 minutos depois (12 minutos no total) | Sim, os 12 minutos |
| Saiu 40 minutos depois | Sim, os 40 minutos |
O que conta e o que não conta como tempo de trabalho
Conta: o tempo em que você está à disposição da empresa, cumprindo ou aguardando ordens (art. 4º da CLT). Reuniões, treinamentos obrigatórios e a troca de uniforme quando a empresa exige que seja feita no local contam.
Não conta, quando é escolha sua ficar na empresa (art. 4º, § 2º, da CLT, incluído pela Reforma de 2017): descanso, lazer, estudo, alimentação, higiene pessoal, atividades de relacionamento social e troca de roupa quando não há obrigação de trocar na empresa.
Quanto vale a hora extra
Adicional mínimo de 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição). Convenções e acordos coletivos podem prever percentuais maiores, e muitos preveem. Trabalho em domingo ou feriado não compensado com folga é pago em dobro (Lei 605/1949 e Súmula 146 do TST).
Como calcular:
- Valor da hora normal = salário mensal ÷ horas por mês. Para quem trabalha 44 horas por semana, divide-se por 220.
- Valor da hora extra = hora normal × 1,5 (ou pelo percentual da convenção, se maior).
Exemplo: salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas semanais. A hora normal vale R$ 10 (2.200 ÷ 220) e a hora extra, R$ 15. Dez horas extras no mês somam R$ 150.
As horas extras habituais também aumentam o descanso semanal remunerado, as férias, o 13º, o FGTS e o aviso prévio. É comum a empresa pagar a hora extra e esquecer esses reflexos.
Limites da jornada
A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana (art. 7º, XIII, da Constituição). As horas extras são limitadas a 2 por dia (art. 59 da CLT). Podem ser compensadas, em vez de pagas:
- dentro do mesmo mês, por acordo individual, até tácito;
- em banco de horas de até seis meses, por acordo individual escrito;
- em banco de horas de até um ano, só por acordo ou convenção coletiva.
O intervalo de almoço não concedido, ou concedido pela metade, é pago à parte, com adicional de 50% sobre o tempo suprimido (art. 71, § 4º, da CLT). Veja as regras em intervalo para almoço.
Quem não tem direito a hora extra
O controle de jornada não se aplica a quem trabalha fora sem possibilidade de controle de horário, a gerentes com cargo de gestão e salário pelo menos 40% maior que o do cargo efetivo e a quem trabalha em teletrabalho por produção ou tarefa (art. 62 da CLT). Se, na prática, a empresa controla o horário, o direito existe.
Como provar e cobrar as horas extras
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a registrar o ponto (art. 74, § 2º, da CLT). Se a empresa não apresenta os cartões de ponto na Justiça, ou se eles têm horários sempre iguais, sem nenhuma variação, vale a jornada que o trabalhador informar, salvo prova em contrário (Súmula 338 do TST).
Guarde fotos do ponto, mensagens enviadas fora do horário, e-mails, registros de login em sistemas e nomes de colegas que possam testemunhar. É possível cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos do fim do contrato.
Veja também o que entra na rescisão trabalhista e como funciona o atendimento na página do advogado trabalhista no Butantã.
Perguntas frequentes sobre hora extra
A partir de quantos minutos é considerado hora extra?
Quando a variação passa de 5 minutos numa marcação de ponto ou de 10 minutos somados no dia. Passado esse limite, todo o tempo excedente conta como hora extra (art. 58, § 1º, da CLT e Súmula 366 do TST).
Qual é o valor mínimo da hora extra?
A hora normal acrescida de 50% (art. 7º, XVI, da Constituição). A convenção coletiva pode prever mais. Domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória são pagos em dobro.
Como calcular o valor da hora extra?
Divida o salário pelas horas do mês (220 para quem trabalha 44 horas por semana) e multiplique por 1,5. Com salário de R$ 2.200, a hora normal vale R$ 10 e a hora extra, R$ 15.
Quantas horas extras posso fazer por dia?
Até 2 horas por dia (art. 59 da CLT), salvo situações de força maior ou serviços inadiáveis previstas em lei.
Chegar mais cedo conta como hora extra?
Só se você estiver à disposição da empresa, trabalhando ou aguardando ordens. Chegar cedo por escolha própria, para tomar café ou descansar, não conta (art. 4º, § 2º, da CLT).
A troca de uniforme conta como hora extra?
Conta quando a empresa exige que a troca seja feita no local. Se é opcional trocar na empresa, não conta.
Por quanto tempo posso cobrar horas extras não pagas?
Pelos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos do fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).