Decifrando as Alíquotas do ITCMD: Uma Visão por Estado O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e...

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Direito de Família, Direito Sucessório
Deserdação: Entendendo os Motivos Legais e as Implicações Éticas Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) É plenamente possível deserdar...
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Entendendo a Cobrança de Pensão Alimentícia Atrasada: Seus Direitos e Limitações A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento, a saúde e a educação dos filhos. No entanto,...
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