Adoção: casal homoafetivo pode adotar no Brasil?

Hoje é plenamente possível que um casal homoafetivo se case no civil ou que tenha reconhecida a sua União Estável no cartório ou por um juiz.

Logo, não há mais o que se discutir sobre a constituição familiar por um casal gay.

Mas é possível um casal LGBTQ+ adotar uma criança?

Sim! Existem certos requisitos para que seja possível adotar uma criança no Brasil, porém, a orientação sexual não é uma delas.

Os requisitos para a adoção no Brasil são:

  • Adotantes maiores de 18 anos e com no mínimo 16 anos de diferença com a criança.
  • Para a adoção do casal, é necessário que se comprove a Estabilidade Familiar (Por meio do Casamento ou da União Estável)
  • Consentimento do Adotado (Se for maior de 12 anos)
  • Consentimento dos pais biológicos (se forem conhecidos e ainda tiverem o poder familiar)
  • Inscrição no Cadastro Nacional e Estadual habilitado à Adoção;

Exceções: A inscrição no Cadastro Nacional e Estadual habilitado à Adoção não será necessária para os casos de:

  1. Pedido de Adoção Unilateral;
  2. Pedido de adoção por parente que já tenha vínculo de afetividade e afinidade com a criança;
  3. Pedido formulado por quem já detêm a tutela ou a guarda legal da criança.

É importante mencionar que o princípio basilar da adoção é o amor, buscando sempre o lar com maior afinidade e afetividade para a criança/adolescente.

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