Herança: É possível herdar dívidas?

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Será que é possível herdar dívidas de um parente falecido? O momento do falecimento de um parente é sempre muito difícil, pois além de toda a carga emocional em decorrência da perda, ainda nasce o dever de cuidar de seus bens. Nesse momento é muito comum que surjam...
Contrato de Namoro

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Quais as vantagens de elaborar um contrato de namoro Há uma certa confusão entre o contrato de namoro e a união estável, mas a verdade é que um serve para afastar o outro. A união estável se assemelha muito ao casamento e o contrato de namoro é uma forma de se afastar...
Adoção: casal homoafetivo pode adotar no Brasil?

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Hoje é plenamente possível que um casal homoafetivo se case no civil ou que tenha reconhecida a sua União Estável no cartório ou por um juiz. Logo, não há mais o que se discutir sobre a constituição familiar por um casal gay. Mas é possível um casal LGBTQ+ adotar uma...