Quais são os efeitos da Curatela?

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O que acontece quando uma pessoa sofre um processo de curatela? É da natureza do ser humano desenvolver certas fragilidades, e só quem já teve um parente nessas situações sabe como é difícil. Seja por algum transtorno mental, dependência química, doença neurológica ou...
É possível alterar o nome de uma criança?

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Saiba como é feita a alteração no registro civil de menores de idade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Sabemos que em regra o nosso nome é imutável, entretanto sendo possível a sua alteração em...
Existe um valor mínimo de Hora Extra?

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Qual é o valor mínimo que um trabalhador pode receber como hora extra? A maior parte das relações trabalhistas são regidas pela CLT, seja com ou sem contrato de trabalho, e nestes casos o limite de horas trabalhadas será de 8h diárias e 44h semanais. Ocorre que...
Como formalizar uma União Estável?

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Saiba quais são as formas de formalizar a sua união. Já elencamos as principais vantagens em formalizar a união estável, como acréscimo do sobrenome, garantia na partilha e a possibilidade de se escolher o regime de bens do casal, nesse artigo aqui. Mas como deve ser...
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