Por Kainã Ragozzino, advogado, sócio fundador da CBR Sociedade de Advogados, OAB/SP 446.795. Publicado em 24/12/2023.
Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos.
Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo sanguíneo.
Muito comum nos casos em que um homem/mulher cria um filho(a), mesmo sem ser seu pai/mãe biológico.
E é importante mencionar que esta relação pode ser reconhecida de forma judicial ou diretamente em cartório.
Mas uma vez reconhecido, o filho(a) socioafetivo tem direito a herança?
A resposta é SIM!
A verdade é que a lei não faz distinção entre os filhos biológicos e socioafetivos, ou seja, todos têm os mesmos direitos independentemente do tipo de filiação.
OBS: Vale mencionar também que é possível o reconhecimento de filiação socioafetiva mesmo após a morte do pai/mãe, garantindo da mesma forma a participação do filho(a) socioafetivo na herança.
Precisa de auxílio sobre herança? Entre em contato conosco!