Advogado de inventário em São Paulo
Inventário em cartório ou na Justiça, partilha de bens e ITCMD, conduzidos diretamente por um dos sócios do escritório. Atendemos em São Paulo e online, para famílias de todo o Brasil.
Segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h · (11) 97155-3914
Do primeiro contato à partilha, em cinco etapas.
O inventário transfere aos herdeiros os bens, direitos e dívidas de quem faleceu. Ele pode ser feito em cartório (extrajudicial), quando a família está de acordo, ou na Justiça (judicial), quando há conflito ou outra exigência legal. A escolha da via é a decisão que mais pesa no prazo e no custo, e é por ela que começamos.
Para entender cada caminho: inventário extrajudicial · inventário judicial · quanto custa o inventário em SP
Meu inventário em São Paulo pode ser feito em cartório?
O inventário em cartório é possível quando todos os herdeiros concordam com a partilha. Com a documentação em ordem, costuma ficar pronto em um a três meses. Basta um herdeiro discordar para o caminho ser a Justiça.
| Situação | Cartório | Justiça |
|---|---|---|
| Herdeiros de acordo | Sim | Também é possível |
| Herdeiro que discorda da partilha | Não | Sim |
| Herdeiro menor ou incapaz | Sim, se ele receber a parte dele em fração de cada bem e o Ministério Público concordar | Sim |
| Testamento | Sim, depois que o juiz autorizar na ação que abre e manda cumprir o testamento | Sim |
As regras do herdeiro menor e do testamento vieram com a Resolução 571/2024 do CNJ. Antes dela, as duas situações levavam o inventário para a Justiça, e muitos textos na internet ainda dizem isso.
Quem já tem um processo de inventário aberto e chegou a um acordo pode pedir a suspensão ou a desistência do processo e levar a partilha para o cartório (art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ).
Veja os requisitos em detalhe no guia do inventário extrajudicial e as fases do processo no guia do inventário judicial.
Você fala com o advogado que assina o seu caso.
Os inventários do escritório são conduzidos pelos sócios da área de Sucessões e Família, ambos pós-graduados em Direito de Família e Sucessões pela PUC Minas. O atendimento é direto, do primeiro contato ao registro dos bens.
Em São Paulo, a demora para abrir o inventário custa até 20% do imposto.
A lei paulista do ITCMD cobra multa quando o inventário não é aberto em 60 dias do falecimento, além de juros sobre o imposto em atraso. Abrir no prazo evita esse acréscimo.
Falar com o advogadoQuando a herança é isenta de ITCMD em São Paulo?
Em São Paulo, o ITCMD é de 4% sobre o valor dos bens. A lei paulista isenta algumas heranças, com limites em UFESP, a unidade fiscal do estado, que em 2026 vale R$ 38,42 (art. 6º da Lei estadual 10.705/2000).
| Situação | Limite | Em 2026 |
|---|---|---|
| Imóvel de residência, se os familiares beneficiados moram nele e não têm outro imóvel | 5.000 UFESPs | R$ 192.100,00 |
| Imóvel, quando é o único bem transmitido | 2.500 UFESPs | R$ 96.050,00 |
| Depósitos bancários e aplicações financeiras, no total | 1.000 UFESPs | R$ 38.420,00 |
| Verbas trabalhistas, FGTS e PIS-PASEP não recebidos em vida | sem limite | sem limite |
A lei isenta o bem cujo valor não ultrapassa o limite. Se o imóvel valer um real a mais, os 4% incidem sobre o valor inteiro, e não só sobre o excesso. Por isso a avaliação do imóvel é conferida antes de declarar o imposto.
Previdência privada (PGBL e VGBL) e seguro de vida pago ao beneficiário não pagam ITCMD (art. 150, III, da Lei Complementar 227/2026).
O imposto pago em até 90 dias do falecimento tem desconto de 5% (art. 17, § 2º, da Lei 10.705/2000). A base de cálculo, o desconto e a multa estão explicados no guia do ITCMD em São Paulo.
Quais documentos são necessários para o inventário em São Paulo?
A demora em juntar os documentos é o que mais atrasa um inventário em cartório, e a família pode começar a separá-los antes da primeira conversa.
Imóvel com matrícula desatualizada ou com construção não averbada costuma precisar de regularização antes da partilha. Vale avisar o advogado logo no início.
Do falecido
- certidão de óbito;
- documento de identidade e CPF;
- certidão de casamento ou de nascimento atualizada e, se houver, pacto antenupcial ou escritura de união estável;
- certidão de inexistência de testamento, emitida pelo Colégio Notarial;
- certidões negativas de débitos.
Dos herdeiros e do cônjuge
- documento de identidade e CPF;
- certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
- endereço e profissão.
Dos bens
- imóveis urbanos: matrícula atualizada, certidão de ônus reais (válida por 30 dias) e certidão de valor venal;
- imóveis rurais: matrícula, CCIR e ITR;
- veículos: documento do veículo e valor de referência;
- contas e aplicações: extratos com o saldo na data do falecimento;
- empresas: contrato social e balanço.
O que muda no inventário em São Paulo quando há testamento, dívidas ou bens fora do Brasil?
Quem faleceu não deixou bens. O inventário negativo serve para provar que não há herança a partilhar. É usado, por exemplo, pelo viúvo que vai se casar de novo e pela família que está sendo cobrada por um credor. Veja o guia do inventário negativo.
As dívidas são maiores que a herança. O herdeiro não paga as dívidas do falecido com o próprio dinheiro. Elas são pagas com os bens da herança e só até o valor deles (art. 1.792 do Código Civil). Veja o guia herdeiro herda dívida.
Existe testamento. O testamento é aberto, registrado e mandado cumprir por um juiz. Depois dessa ação, a partilha pode ser feita em cartório, se o juiz autorizar. Veja o guia do testamento.
Há bens fora do Brasil. Eles não entram na escritura brasileira e seguem a lei do país onde estão (art. 29 da Resolução 35/2007 do CNJ).
Um herdeiro mora longe ou não pode comparecer. A escritura pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado. Quem não puder participar pode ser representado por outra pessoa, com procuração pública com poderes especiais (art. 12 da Resolução 35/2007 do CNJ).
A família quer organizar a herança ainda em vida. Doação em vida, testamento e holding familiar estão entre as ferramentas. Veja o guia do planejamento sucessório.
Escritório em São Paulo.
CBR Sociedade de Advogados
Rua MMDC, 450, Sala 105, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05510-020
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Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 12h.
Cada caso é conduzido diretamente por um sócio.
Recebemos famílias de toda a cidade de São Paulo e da região metropolitana. Para quem está longe, todo o inventário pode ser feito online. Também temos unidade em Campinas, na Av. Campos Salles, 715.
O que dizem as famílias que atendemos.
Entenda o inventário antes da primeira conversa.
Artigos escritos pelos advogados do escritório sobre prazos, custos e documentos de cada etapa.
- O que é inventário e como fazer, passo a passo
Quando é obrigatório, quem pode abrir e a ordem das etapas.
- Quanto custa um inventário em São Paulo
Imposto, despesas de cartório ou custas judiciais e registro dos bens.
- Quanto tempo demora um inventário
Prazos usuais no cartório e na Justiça e o que costuma atrasar.
- ITCMD em São Paulo
Alíquota, base de cálculo, isenções, desconto e multa por atraso.
- Inventário extrajudicial
Requisitos para fazer em cartório, etapas e documentos.
- Inventário judicial
Quando é obrigatório e como o processo anda.
- Herdeiro herda dívida
Até onde as dívidas do falecido alcançam a herança.
- Testamento
Como fazer, formas previstas em lei e o que ele pode conter.
Dúvidas sobre inventário em São Paulo.
As perguntas que as famílias mais fazem antes de começar. Se a sua não estiver aqui, a primeira conversa serve exatamente para isso.
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