Inventário · São Paulo

Advogado de inventário em São Paulo

Inventário em cartório ou na Justiça, partilha de bens e ITCMD, conduzidos diretamente por um dos sócios do escritório. Atendemos em São Paulo e online, para famílias de todo o Brasil.

Segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h · (11) 97155-3914

Kainã RagozzinoOAB/SP 446.795 · Sócio fundador, Sucessões e Família
60 dias
prazo legal para abrir o inventário, contado do falecimento.
30–90 dias
tempo usual do inventário em cartório, com a documentação em ordem.
Até 20%
de multa sobre o ITCMD em São Paulo quando o inventário é aberto com atraso.
5,0 ★
nota do escritório no Google, com mais de 50 avaliações.
Como funciona

Do primeiro contato à partilha, em cinco etapas.

O inventário transfere aos herdeiros os bens, direitos e dívidas de quem faleceu. Ele pode ser feito em cartório (extrajudicial), quando a família está de acordo, ou na Justiça (judicial), quando há conflito ou outra exigência legal. A escolha da via é a decisão que mais pesa no prazo e no custo, e é por ela que começamos.

Para entender cada caminho: inventário extrajudicial · inventário judicial · quanto custa o inventário em SP

Etapa 1
Primeira conversa e lista de documentos
Entendemos a família, os bens e as dívidas, e entregamos a lista exata de certidões para o seu caso.
Etapa 2
Escolha da via: cartório ou Justiça
Verificamos se o caso pode ir para o cartório e explicamos prazos e custos de cada caminho.
Etapa 3
Declaração e pagamento do ITCMD
Fazemos a declaração na Secretaria da Fazenda de São Paulo e conferimos a base de cálculo do imposto.
Etapa 4
Escritura ou sentença de partilha
No cartório, a partilha sai em escritura pública; na Justiça, em sentença homologada pelo juiz.
Etapa 5
Registro e transferência dos bens
Acompanhamos o registro dos imóveis, a transferência de veículos e a liberação de saldos bancários.
Cartório ou Justiça

Meu inventário em São Paulo pode ser feito em cartório?

O inventário em cartório é possível quando todos os herdeiros concordam com a partilha. Com a documentação em ordem, costuma ficar pronto em um a três meses. Basta um herdeiro discordar para o caminho ser a Justiça.

SituaçãoCartórioJustiça
Herdeiros de acordoSimTambém é possível
Herdeiro que discorda da partilhaNãoSim
Herdeiro menor ou incapazSim, se ele receber a parte dele em fração de cada bem e o Ministério Público concordarSim
TestamentoSim, depois que o juiz autorizar na ação que abre e manda cumprir o testamentoSim

As regras do herdeiro menor e do testamento vieram com a Resolução 571/2024 do CNJ. Antes dela, as duas situações levavam o inventário para a Justiça, e muitos textos na internet ainda dizem isso.

Quem já tem um processo de inventário aberto e chegou a um acordo pode pedir a suspensão ou a desistência do processo e levar a partilha para o cartório (art. 2º da Resolução 35/2007 do CNJ).

Veja os requisitos em detalhe no guia do inventário extrajudicial e as fases do processo no guia do inventário judicial.

Quem conduz o seu inventário

Você fala com o advogado que assina o seu caso.

Os inventários do escritório são conduzidos pelos sócios da área de Sucessões e Família, ambos pós-graduados em Direito de Família e Sucessões pela PUC Minas. O atendimento é direto, do primeiro contato ao registro dos bens.

Cardoso, Barcelo & Ragozzino
Prazo e multa

Em São Paulo, a demora para abrir o inventário custa até 20% do imposto.

A lei paulista do ITCMD cobra multa quando o inventário não é aberto em 60 dias do falecimento, além de juros sobre o imposto em atraso. Abrir no prazo evita esse acréscimo.

Falar com o advogado
Até 60 dias do falecimento
Prazo legal para abrir o inventário
Aberto dentro do prazo, não há multa sobre o ITCMD.
Após 60 dias
Multa de 10% sobre o imposto
Art. 21, I, da Lei estadual 10.705/2000.
Após 180 dias
Multa de 20%
Além dos juros sobre o imposto, que continuam correndo.
Imposto

Quando a herança é isenta de ITCMD em São Paulo?

Em São Paulo, o ITCMD é de 4% sobre o valor dos bens. A lei paulista isenta algumas heranças, com limites em UFESP, a unidade fiscal do estado, que em 2026 vale R$ 38,42 (art. 6º da Lei estadual 10.705/2000).

SituaçãoLimiteEm 2026
Imóvel de residência, se os familiares beneficiados moram nele e não têm outro imóvel5.000 UFESPsR$ 192.100,00
Imóvel, quando é o único bem transmitido2.500 UFESPsR$ 96.050,00
Depósitos bancários e aplicações financeiras, no total1.000 UFESPsR$ 38.420,00
Verbas trabalhistas, FGTS e PIS-PASEP não recebidos em vidasem limitesem limite

A lei isenta o bem cujo valor não ultrapassa o limite. Se o imóvel valer um real a mais, os 4% incidem sobre o valor inteiro, e não só sobre o excesso. Por isso a avaliação do imóvel é conferida antes de declarar o imposto.

Previdência privada (PGBL e VGBL) e seguro de vida pago ao beneficiário não pagam ITCMD (art. 150, III, da Lei Complementar 227/2026).

O imposto pago em até 90 dias do falecimento tem desconto de 5% (art. 17, § 2º, da Lei 10.705/2000). A base de cálculo, o desconto e a multa estão explicados no guia do ITCMD em São Paulo.

Documentos

Quais documentos são necessários para o inventário em São Paulo?

A demora em juntar os documentos é o que mais atrasa um inventário em cartório, e a família pode começar a separá-los antes da primeira conversa.

Imóvel com matrícula desatualizada ou com construção não averbada costuma precisar de regularização antes da partilha. Vale avisar o advogado logo no início.

Do falecido

  • certidão de óbito;
  • documento de identidade e CPF;
  • certidão de casamento ou de nascimento atualizada e, se houver, pacto antenupcial ou escritura de união estável;
  • certidão de inexistência de testamento, emitida pelo Colégio Notarial;
  • certidões negativas de débitos.

Dos herdeiros e do cônjuge

  • documento de identidade e CPF;
  • certidão de nascimento ou de casamento atualizada;
  • endereço e profissão.

Dos bens

  • imóveis urbanos: matrícula atualizada, certidão de ônus reais (válida por 30 dias) e certidão de valor venal;
  • imóveis rurais: matrícula, CCIR e ITR;
  • veículos: documento do veículo e valor de referência;
  • contas e aplicações: extratos com o saldo na data do falecimento;
  • empresas: contrato social e balanço.
Casos que mudam o caminho

O que muda no inventário em São Paulo quando há testamento, dívidas ou bens fora do Brasil?

Quem faleceu não deixou bens. O inventário negativo serve para provar que não há herança a partilhar. É usado, por exemplo, pelo viúvo que vai se casar de novo e pela família que está sendo cobrada por um credor. Veja o guia do inventário negativo.

As dívidas são maiores que a herança. O herdeiro não paga as dívidas do falecido com o próprio dinheiro. Elas são pagas com os bens da herança e só até o valor deles (art. 1.792 do Código Civil). Veja o guia herdeiro herda dívida.

Existe testamento. O testamento é aberto, registrado e mandado cumprir por um juiz. Depois dessa ação, a partilha pode ser feita em cartório, se o juiz autorizar. Veja o guia do testamento.

Há bens fora do Brasil. Eles não entram na escritura brasileira e seguem a lei do país onde estão (art. 29 da Resolução 35/2007 do CNJ).

Um herdeiro mora longe ou não pode comparecer. A escritura pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado. Quem não puder participar pode ser representado por outra pessoa, com procuração pública com poderes especiais (art. 12 da Resolução 35/2007 do CNJ).

A família quer organizar a herança ainda em vida. Doação em vida, testamento e holding familiar estão entre as ferramentas. Veja o guia do planejamento sucessório.

Onde atendemos

Escritório em São Paulo.

CBR Sociedade de Advogados
Rua MMDC, 450, Sala 105, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05510-020
Telefones: (11) 97155-3914 (WhatsApp) e (11) 3814-4094
Segunda a sexta, das 8h às 17h; sábado, das 8h às 12h.
Cada caso é conduzido diretamente por um sócio.

Recebemos famílias de toda a cidade de São Paulo e da região metropolitana. Para quem está longe, todo o inventário pode ser feito online. Também temos unidade em Campinas, na Av. Campos Salles, 715.

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O que dizem as famílias que atendemos.

Guias do escritório

Entenda o inventário antes da primeira conversa.

Artigos escritos pelos advogados do escritório sobre prazos, custos e documentos de cada etapa.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre inventário em São Paulo.

As perguntas que as famílias mais fazem antes de começar. Se a sua não estiver aqui, a primeira conversa serve exatamente para isso.

Preciso de advogado para fazer o inventário?
Sim. Tanto no cartório quanto na Justiça, a lei exige a participação de advogado (art. 610, § 2º, do Código de Processo Civil). No inventário em cartório, um único advogado pode representar todos os herdeiros, se estiverem de acordo.
Qual o prazo para abrir o inventário?
O inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento (art. 611 do CPC). Em São Paulo, a abertura depois desse prazo gera multa sobre o ITCMD: 10% após 60 dias e 20% após 180 dias (art. 21 da Lei estadual 10.705/2000).
Quando o inventário pode ser feito em cartório?
Quando todos os herdeiros estão de acordo com a partilha. Desde 2024, a Resolução 571 do CNJ também permite o inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz e em casos com testamento, desde que cumpridas algumas condições. Havendo conflito entre os herdeiros, o caminho é o inventário judicial.
Quanto tempo demora um inventário?
Em cartório, com a documentação em ordem, costuma levar de 30 a 90 dias. Na Justiça, com acordo entre os herdeiros, o prazo vai de alguns meses a cerca de dois anos; com conflito, pode levar bem mais. O tempo depende principalmente dos documentos, dos bens envolvidos e do entendimento entre a família.
Quais são os custos de um inventário em São Paulo?
Os principais são o ITCMD (imposto estadual sobre a herança, com alíquota de 4% em São Paulo), os emolumentos do cartório ou as custas judiciais, as certidões, o registro dos imóveis e os honorários do advogado. Na primeira conversa, explicamos cada item para o seu caso. Veja também o nosso guia de custos do inventário extrajudicial em São Paulo.
A casa da família paga ITCMD em São Paulo?
Depende do valor e de quem herda. O imóvel de residência é isento quando vale até 5.000 UFESPs (R$ 192.100,00 em 2026) e os familiares beneficiados moram nele e não têm outro imóvel (art. 6º da Lei estadual 10.705/2000). Acima desse valor, os 4% incidem sobre o imóvel inteiro.
Quais documentos separar primeiro para o inventário?
A certidão de óbito, os documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, a certidão de casamento ou de nascimento atualizada e a matrícula atualizada de cada imóvel. Com eles o advogado já consegue indicar a via, cartório ou Justiça, e calcular o imposto.
O cartório precisa ser perto do escritório?
Não. O inventário em cartório pode ser feito em qualquer tabelionato de notas do país, escolhido pela família, independentemente do último endereço do falecido ou de onde estão os bens. Indicamos o cartório mais prático para o seu caso.
Dá para fazer o inventário sem ir ao escritório?
Sim. A escritura de inventário pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, e todo o acompanhamento pode ser feito online. Quem prefere atendimento presencial é recebido no escritório da Rua MMDC, 450, em São Paulo.
Fale com o escritório

Conte o seu caso. O advogado responsável responde.

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Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB.