Saiba como é feito o pacto antenupcial. O pacto antenupcial nada mais é do que um contrato elaborado ante do casamento pelos noivos, em que será estabelecido as regras que vigorarão na constância da...
Mudança de Nome: É possível acrescentar o sobrenome do padrasto?
Sabia que é possível acrescentar o sobrenome do padrasto ao seu nome? Hoje em dia com a evolução das famílias é inegável que existem padrastos/madrastas que consideramos como pai/mãe. Por causa...
Divórcio: Quem fica com o pet no divórcio?
Como fica a guarda do animal de estimação no momento do divórcio? Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Hoje, segundo o IBGE, 44% das...
Herança: Amante tem direito a herança?
O relacionamento extraconjugal dá direito a receber herança? Não são raros os casos de traição que acabam repercutindo na mídia, seja pelo final trágico ou pela forma inusitada da descoberta. Mas...
Pensão Alimentícia: Pais podem cobrar pensão alimentícia dos filhos?
Sabia que é possível que os pais cobrem pensão alimentícia de seus filhos? Segundo a Constituição Federal, conjuntamente com o Código Civil, sim, é possível o pagamento da pensão alimentícia aos...
Herança: Filho socioafetivo tem direito à herança?
Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos. Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo...
Sabia que é possível reconhecer uma União Estável mesmo após a morte?
Saiba como isso é feito. É mais do que comum hoje em dia os casais constituírem uma família sem terem formalizado a união por meio do casamento. Ocorre que isso traz riscos pela informalidade da...
Intervalo para Almoço/Janta: Saiba quais são as regras!
Saiba as peculiaridades sobre o intervalo intrajornada Em qualquer contrato de trabalho em que a jornada exceder 6 horas continuas, o trabalhador terá direito a um intervalo de no mínimo 1 hora para...
Usucapião: É possível usucapir um apartamento?
Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu...