É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?
Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito comum que as pessoas comprem a sua casa por meio de um...
Quais as vantagens em fazer um Testamento?
Saiba os principais benefícios em realizar um testamento. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Infelizmente no Brasil as pessoas não...
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
Saiba como funciona esse direito que garante a moradia para o cônjuge de um falecido. Não são raros os casos em que a pessoa perde o companheiro e logo em seguida os filhos (que eram somente do...
O Trabalhador pode renunciar seus direitos?
É lícito fazer um acordo em que o trabalhador renuncia seus direitos? Não! O empregado não pode renunciar qualquer direito previsto em lei. O Direito do Trabalho não permite a renúncia por parte do...
Acordo verbal para Pensão Alimentícia tem validade?
Saiba se o acordo verbal de pensão alimentícia tem validade jurídica. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Não! O acordo verbal (ou...
Quais são os efeitos da Curatela?
O que acontece quando uma pessoa sofre um processo de curatela? É da natureza do ser humano desenvolver certas fragilidades, e só quem já teve um parente nessas situações sabe como é difícil. Seja...
É possível alterar o nome de uma criança?
Saiba como é feita a alteração no registro civil de menores de idade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Kainã Ragozzino | Advogado (@kaiadvogado) Sabemos que em regra o...
Existe um valor mínimo de Hora Extra?
Qual é o valor mínimo que um trabalhador pode receber como hora extra? A maior parte das relações trabalhistas são regidas pela CLT, seja com ou sem contrato de trabalho, e nestes casos o limite de...