Direito Civil
Artigos sobre contratos, locação de imóveis, usucapião, regularização de imóvel e alteração de nome. Conteúdo informativo produzido pela equipe da CBR Sociedade de Advogados sobre relações civis e patrimoniais.
Como incluir o sobrenome do padrasto ou da madrasta em 2026
Atualizado em outubro de 2026. O sobrenome do padrasto ou da madrasta pode ser incluído direto no cartório de Registro Civil, sem ação judicial. A Lei 14.382/2022 mudou o art. 57, § 8º, da Lei de Registros Públicos: o enteado ou a enteada pode pedir ao cartório que o...
Usucapião: É possível usucapir um apartamento?
Saiba se é possível entrar com uma ação de usucapião sobre um apartamento. A ação de usucapião é uma das melhores formas de regularização de um imóvel, declarando o mero possuidor como o seu verdadeiro proprietário. E sabemos que no Brasil existem muitos imóveis que...
Contrato de Gaveta: Como regularizar um imóvel?
Saiba qual a forma mais rápida e menos onerosa de regularizar um imóvel comprado por meio de um contrato de gaveta. Infelizmente é muito comum que as pessoas comprem a sua casa por meio de um contrato de gaveta. Ou seja, fazem um contrato de compromisso de compra e...
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
Saiba como funciona esse direito que garante a moradia para o cônjuge de um falecido. Não são raros os casos em que a pessoa perde o companheiro e logo em seguida os filhos (que eram somente do falecido) vêm exigir a casa como herança. Fazendo com que esta pessoa,...