Contrato verbal de trabalho tem validade?

Contrato verbal de trabalho tem validade?

dez 24, 2023 | Direito do Trabalho

É possível cobrar direitos por um contrato verbal de trabalho? Sim! A própria CLT, em seu artigo 443, prevê a possibilidade de uma relação trabalhista acordada verbalmente. Logo, mesmo que não haja um contrato escrito e assinado, muito menos o registro na carteira de...
O Trabalhador pode renunciar seus direitos?

O Trabalhador pode renunciar seus direitos?

dez 24, 2023 | Direito do Trabalho

É lícito fazer um acordo em que o trabalhador renuncia seus direitos? Não! O empregado não pode renunciar qualquer direito previsto em lei. O Direito do Trabalho não permite a renúncia por parte do trabalhador de qualquer dos seus direitos previstos na CLT ou na...
Existe um valor mínimo de Hora Extra?

Existe um valor mínimo de Hora Extra?

dez 24, 2023 | Direito do Trabalho

Qual é o valor mínimo que um trabalhador pode receber como hora extra? A maior parte das relações trabalhistas são regidas pela CLT, seja com ou sem contrato de trabalho, e nestes casos o limite de horas trabalhadas será de 8h diárias e 44h semanais. Ocorre que...