Direito de Família: divórcio, pensão e partilha de bens
Artigos sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável, regime de bens e alteração de nome. Conteúdo informativo produzido pela equipe da CBR Sociedade de Advogados, escritório com sede no Butantã, em São Paulo, com atendimento presencial e por videoconferência.
Pensão Alimentícia: Pais podem cobrar pensão alimentícia dos filhos?
Sabia que é possível que os pais cobrem pensão alimentícia de seus filhos? Segundo a Constituição Federal, conjuntamente com o Código Civil, sim, é possível o pagamento da pensão alimentícia aos pais pelos seus filhos. O direito a pensão alimentícia é recíproco, tendo...
Herança: Filho socioafetivo tem direito à herança?
Saiba se os filhos socioafetivos têm direito a receber herança como os filhos biológicos. Uma relação socioafetiva é aquela que nasce do afeto entre um pai/mãe e seu filho(a), e não do vínculo sanguíneo. Muito comum nos casos em que um homem/mulher cria um filho(a),...
Reconhecimento de união estável após a morte em 2026: como fazer e quais direitos
Atualizado em outubro de 2026. Sim, é possível reconhecer a união estável depois da morte do companheiro. Quando a união não foi formalizada, o sobrevivente pode pedir o reconhecimento na Justiça, em ação contra os herdeiros, ou, se todos concordarem, dentro do...
Você sabe o que é Direito Real de Habitação?
Saiba como funciona esse direito que garante a moradia para o cônjuge de um falecido. Não são raros os casos em que a pessoa perde o companheiro e logo em seguida os filhos (que eram somente do falecido) vêm exigir a casa como herança. Fazendo com que esta pessoa,...