Direito de Família: divórcio, pensão e partilha de bens
Artigos sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, união estável, regime de bens e alteração de nome. Conteúdo informativo produzido pela equipe da CBR Sociedade de Advogados, escritório com sede no Butantã, em São Paulo, com atendimento presencial e por videoconferência.
Contrato de Namoro
Quais as vantagens de elaborar um contrato de namoro Há uma certa confusão entre o contrato de namoro e a união estável, mas a verdade é que um serve para afastar o outro. A união estável se assemelha muito ao casamento e o contrato de namoro é uma forma de se afastar...
Adoção: casal homoafetivo pode adotar no Brasil?
Hoje é plenamente possível que um casal homoafetivo se case no civil ou que tenha reconhecida a sua União Estável no cartório ou por um juiz. Logo, não há mais o que se discutir sobre a constituição familiar por um casal gay. Mas é possível um casal LGBTQ+ adotar uma...
Abandono afetivo em 2026: o que é, quando gera indenização e qual o prazo
Atualizado em outubro de 2026. Abandono afetivo é a omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar do filho: falta de presença, convivência, orientação e apoio, mesmo quando a pensão é paga. Desde a Lei 15.240/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente diz...
Como acrescentar o sobrenome materno ao nome em 2026
Atualizado em outubro de 2026. Incluir o sobrenome da mãe hoje é feito direto no cartório de Registro Civil, sem ação judicial e sem precisar explicar o motivo. Desde a Lei 14.382/2022, o art. 57, I, da Lei de Registros Públicos permite a inclusão de sobrenomes de...